A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou de vez na batalha em torno da PEC escala 6×1. Neste fim de semana, a entidade e as 34 federações que compõem seu sistema lançaram uma campanha nacional pedindo ao Senado que adie a votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o regime atual de seis dias de trabalho para um de descanso e altera as regras de jornada no Brasil.
O lema escolhido não deixa dúvida sobre o tom: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”. A mobilização mira diretamente os senadores e aposta em dois argumentos centrais: o momento eleitoral próximo e um cenário econômico que a confederação descreve como frágil demais para absorver uma mudança constitucional dessa magnitude.
Por que o setor terciário está na linha de frente
Comércio, serviços e turismo são, coletivamente, o chamado setor terciário, e é justamente aí que a PEC escala 6×1 teria impacto mais imediato. Segundo a CNC, mais de 90% dos trabalhadores do setor atuam hoje nesse regime. Supermercados, lojas, restaurantes, hotéis, salões de beleza, postos de gasolina: atividades que funcionam de segunda a domingo, muitas vezes em turnos longos e horários alternativos.
A confederação lista um ambiente já deteriorado: juros elevados pressionando o crédito, endividamento alto das famílias, inadimplência em patamar recorde entre empresas e queda nos investimentos. Para completar, cita o fim da isenção de importações de baixo valor, conhecida popularmente como “Taxa das Blusinhas”, como fator extra de pressão sobre o varejo nacional, que agora enfrenta concorrência mais direta de produtos vindos de fora.
Dentro desse quadro, a entidade argumenta que uma redução compulsória da jornada de trabalho elevaria os custos operacionais das empresas. O raciocínio é direto: se o empregador precisa cobrir mais horas com mais trabalhadores, ou pagar hora extra com mais frequência, esse custo vai para algum lugar. A CNC aponta três destinos possíveis: reajuste nos preços ao consumidor, corte de vagas formais ou migração para a informalidade.
O que a entidade defende
A CNC não está pedindo que o debate sobre jornada de trabalho seja encerrado. A posição oficial é outra: que o tema seja tratado com mais tempo, análise técnica e fora do calendário eleitoral.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. Votar uma alteração constitucional dessa dimensão de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral coloca em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a manutenção dos empregos formais.”
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac
A saída proposta pela confederação passa pela negociação coletiva. Desde a reforma trabalhista de 2017, sindicatos e empregadores têm amparo legal para negociar jornadas e condições de trabalho por meio de convenções e acordos coletivos, sem precisar alterar a Constituição. Para a CNC, esse caminho permite que cada setor e cada região adaptem as regras à própria realidade, em vez de receber uma mudança uniforme por decreto constitucional.
O peso do timing político
O Rio de Janeiro também entrou no movimento. Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, destacou que os segmentos de comércio, serviços e turismo dependem de funcionamento em horários estendidos e aos fins de semana, o que torna qualquer mudança na legislação mais complexa de absorver do que em setores com horários mais regulares.
“Precisamos ter cuidado para que uma medida que busca melhorar as condições de trabalho não termine provocando a redução de postos de trabalho. É fundamental encontrar um equilíbrio que preserve os empregos, a atividade econômica e, ao mesmo tempo, avance nas condições oferecidas aos trabalhadores.”
Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ
O timing da campanha não é coincidência. Governistas no Senado vêm articulando para pautar a votação da PEC escala 6×1 em breve, o que tornaria a aprovação possível ainda antes do início formal do período eleitoral de 2026. Para os setores que se opõem à mudança, a corrida contra o relógio é o problema central: uma emenda constitucional não se desfaz facilmente.
Para o trabalhador e para o pequeno empresário, o que está em jogo é concreto. Se a PEC avançar sem as negociações que o setor pede, empresas com margens já apertadas terão pouco espaço para absorver custos adicionais. Se travar sem uma alternativa clara, o debate sobre jornada segue sem resposta num país onde escalar seis dias seguidos para descansar um é a realidade de quem sustenta boa parte do emprego formal. O Senado deve indicar sua posição nas próximas semanas.